Os servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos além de pensionistas, cerca de 82 mil pessoas, vão receber o salário do mês de maio nesta quinta-feira com reajuste 9,59%, conforme projeto de lei do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa no mês passado. O aumento é relativo à data-base da categoria, instituída no governo Marconi Perillo, em 2006, e que agora voltou a ser cumprida.
O porcentual de 9,59% é referente ao resultado da inflação medida pelo INPC, acumulada em 2011, de 6,08%, e ao pagamento de duas parcelas da data-base do ano passado, de 1,68% (retroativo a maio de 2011) e de 1,60% (aplicado este mês). As outras duas parcelas da data-base do ano passado, ambas de 1,52%, serão pagas em 2013 e 2014, conforme pactuado com as entidades representativas dos servidores estaduais.
Data-base
Segundo o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, a intenção do Governo do Estado é cumprir a data-base dos servidores estaduais até o fim dessa gestão. Ele lembra que o aumento do salário do funcionalismo representará agora em maio um incremento extra de quase R$ 33 milhões na economia goiana. No início deste mês, o Governo pagou, através de uma folha complementar, as diferenças salariais acumuladas de maio de 2011 até abril último, referentes à primeira parcela, de 1,68%, do reajuste de 6,47% da data-base dos servidores estaduais de 2011.
A revisão geral anual dos salários dos servidores estaduais relativa a 2012, levando em consideração o INPC do ano de 2011, de 6,08%, foi aplicada agora em maio. As disposições do projeto de lei não se aplicam à remuneração ou subsídios de cargo em comissão ou função comissionada e ainda aos servidores temporários.
Impacto
Cálculos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) apontam que o impacto financeiro total da aplicação das datas-base do funcionalismo estadual de 2011 e 2012 atingirá R$ 368,775 milhões este ano. Somente com o pagamento da diferença retroativa a maio de 2011 até abril de 2012 houve um impacto de quase R$ 68 milhões na folha de pagamento do funcionalismo estadual. Em 2013 o impacto financeiro na folha de pessoal totalizará R$ 496,078 milhões, e em 2014, R$ 564,036 milhões.
FONTE: Goiás Agora - Noticias do Estado de Goiás
